ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 22. 10. 1987.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, a Srª. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Centésima Vigésima Sexta Sessão Ordinária e Trigésima Nona Sessão Solene que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Clóvis Brum, 02 Pedidos de Providências solicitando implantação de boca-de-lobo e dez metros de rede de esgoto pluvial auxiliar para captação das águas na Rua Angelo Crivelaro, em frente ao nº 38, Jardim do Salso e implantação de abrigo para usuários de transporte coletivo na Rua Angelo Crivelaro, quase esquina com a Rua São Benedito; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Projeto de Lei do Executivo nº 63/87 (proc. Nº 2185/87) que alerta dispositivos da Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências; 01 Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/87 (proc. Nº 2186/87) que altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de Providências solicitando ampliação do trajeto da Linha 31, ônibus Carlos Gomes. Do EXPEDIENTE constataram: Ofícios nº 01/87, do Sr. Presidente da Comissão Especial constituída para participar da Reativação do Porto de Porto Alegre; Ofício Circular nº 74/87, do Sr. José Fernando Pereira Dora; Carta do Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas e Transportes, da Assembléia Legislativa, Dep. João Osório; Cartão do Dep. Gastone Righi, Líder do PTB; Telegrama do Dep. Federal Luiz Roberto Ponte. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra comentou a presença, ontem, na Casa, de motoristas de carros locados pelo Executivo Municipal, que se encontravam presentes em face da rejeição da rubrica nº 3132. 08 do Projeto de Lei do Executivo nº 60/87, analisando o assunto e questionando sobre a liberação do trabalho destes motoristas no dia de ontem e a responsabilidade do incentivo de suas vindas para este Plenário. Apelou à Bancada do PDT para que, na próxima votação de verbas suplementares, os integrantes daquela Bancada esclareçam os demais Parlamentares nas questões que forem consideradas genéricas demais e, assim, evitem a repetição do ocorrido ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra comunicou que ingressará amanhã, na Justiça, com ação de interpelação judicial contra o Dr. Odilon Abreu, por declarações feitas por S. Sa. à imprensa, segundo as quais seria o PDS o responsável pela sua demissão do cargo de Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado. Salientou que há mais de dois anos o PDS já não faz parte do Governo e que, portanto, cabe ao Dr. Odilon Abreu esclarecer devidamente suas afirmações. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Aranha Filho reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, acerca de declarações feitas, à imprensa, pelo Dr. Odilon Abreu, contra o PDS. Discorreu sobre a vinda à Casa, ontem, dos motoristas de carros locados pelo Executivo Municipal, em vista da rejeição da rubrica nº 3231.07, do Projeto de lei do Executivo nº 60/87, dizendo ter votado contra essa rubrica e que este será seu voto sempre que considerar como mal elaborados os processos em votação. Teceu comentários sobre o comparecimento à Casa, hoje, do Sr. Nelson Castan, Presidente da Cia. Carris Porto-Alegrense, ocasião em que S.Sa. declarou já possuir o Município todas as condições de calcular os reais custos do transporte coletivo em Porto Alegre. Falou sobre nota do Jornalista José Barrionuevo, no Jornal Correio do Povo de hoje, acerca do Congresso Nacional da União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado em Natal, no próximo mês. Ainda em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, do Ver. Jorge Goularte lamentou posicionamentos assumidos, ontem, por integrantes da Bancada do PDT, que, com demonstrações de não-conhecimento do Regimento Interno, tentaram prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa, através de pedido anti-regimental de renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 60/87. Cumprimentou o Ver. Brochado da Rocha, pela direção dos trabalhos naquela ocasião. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim falou sobre a presença, ontem, nesta Câmara, de motoristas de carros locados pelo Executivo Municipal, declarando ser esse um direito de S.Sas. embasado no regime democrático defendido pela Casa. Comentou a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 60/87, destacando ser dever de cada Vereador e não apenas da Bancada do PDT, o exame dos processos enviados à Casa e a devida busca de esclarecimentos sobre os mesmos. O Ver. Flávio Coulon comentou debates ocorridos essa semana, acerca do Projeto Praia do Guaíba, analisando hipótese ali levantada de que o movimento emancipatório hoje observado nas áreas de Belém Novo esteja sendo incentivado por setores da construção civil, os quais teriam interesse na constituição de um novo Município tendo em vista que, com a instabilidade política, seriam facilitadas novas pressões desses setores. Declarou sua preocupação quanto ao assunto. Falou sobre o pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, acerca de acusações feitas ao PDS pelo Dr. Odilon Abreu. A Ver.ª Jussara Cony, dizendo falar em nome da União dos Vereadores do Brasil, alertou a todos os Parlamentares acerca da tentativa de desmoralização do Poder Legislativo pela imprensa do Rio Grande do Sul, comentando as lutas sempre empreendidas pelos Legislativos contra a ditadura no País. Críticou o papel que vem sendo seguido pela imprensa, através de um tanque à União dos Vereadores do Brasil, em benefícios das forças mais conservadoras da Nação. Discorreu acerca do trabalho da UVB pela instituição da Assembléia Nacional Constituinte e por uma nova Constituição Brasileira mais livre, soberana e progressista. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Ver.ª Jussara Cony deu continuidade ao seu pronunciamento, em Comunicações, acerca do trabalho da União dos Vereadores do Brasil por uma nova Constituição Brasileira soberana e progressista, ressaltando a participação da Categoria dos Vereadores junto às diversas comissões da Assembléia Nacional Constituinte. Salientou o trabalho da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte, de apoio à UVB. Falou sobre a pauta relativa ao congresso da União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado em Natal, no próximo mês. O Ver. Adão Eliseu comentou declarações que fez à imprensa, acerca do Congresso da União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado em Natal, dizendo que o local mais adequado para a realização desse congresso seria Brasília e salientando seu descontentamento pela escolha feita pela UVB. O Ver. Flávio Coulon falou sobre reunião da qual participou, com um grupo de engenheiros e arquitetos, a respeito da cobertura do Auditório Araújo Viana, comentando notícias de que já foram entregues à Secretaria Municipal de Cultura projetos a respeito dessa cobertura e questionando acerca da publicação ou não de editais para mesma. Atentou para o fato de ser este auditório um momento da Cidade, salientando o risco de uma descaracterização com sua cobertura. O Ver. Werner Becker teceu comentários acerca das críticas feitas pela imprensa à União dos Vereadores do Brasil, lamentando o posicionamento parcial dos meios de comunicação em relação ao assunto e destacando a linha digna e coerente sempre observada nos trabalhos da UVB em prol da democracia no País. Salientou não receber, UVB, igual destaque da imprensa para as suas divulgações do que aquele entregues às forças contrárias a essa entidade. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Raul Casa reportou-se aos pronunciamentos, de hoje, de vários Vereadores que o antecederam, à respeito do Congresso da União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado em Natal, no próximo mês, dizendo estranhar as críticas feitas ao mesmo. Disse que em nenhum momento de sua carreira política recorreu a qualquer tipo de expediente ou de ajuda política para tratar de interesses outros que não os da comunidade, analisando o assunto. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul Casa comentou o estado precário em que se encontram as fiações dos postes de luz nos diversos bairros da Cidade, principalmente no Bairro Menino Deus. Solicito solução para o problema, tendo em vista que o mesmo pode acarretar graves acidentes. Comentou acidente ocorrido na rua Rodolfo Gomes e a demora da CEEE em desligar os fios partidos e restaurar a energia elétrica do local. A seguir, a Sr.ª Secretária registrou a presença na Casa, dos Senhores Ishiro Kita, Presidente da Câmara Municipal de Canasawa e Tamotsu Ionado, Vice-Prefeito da Cidade de Canasawa, convidando S.Sas. a fazerem parte da Mesa. Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao Ver. Raul Casa que saudasse os visitantes em nome desta Câmara, o qual declarou sua satisfação em saudar os visitantes, em virtude de já ter visitado, juntamente com o Sr. Telmo Thompson Flores, a Cidade de Canasawa, tendo sido muito bem recebido pela comunidade daquele local. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Tamotsu Ionado, Vice-Prefeito da Cidade de Canasawa, que agradece a deferência da Casa em recebê-los e expôs os motivos de sua visita a Porto Alegre. Em prosseguimento, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes. Durante os trabalhos, a Sra. Secretária apregoou Ofício nº 593/87, do Sr. Prefeito Municipal e o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Werner Becker, acerca do Ofício nº 593/87, do Sr. Prefeito Municipal. Às dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada a homenagear os cinqüenta anos da Federação das Industrias do Rio Grande do Sul. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Luiz Braz, Gladis Mantelli e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Jorge Goularte, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Está com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, quero aproveitar hoje, que o ambiente está mais calmo, para fazer algumas colocações que acho importantes e até me atreveria a solicitar a atenção de todos Srs. Vereadores da Casa.

Quero-me referir ao triste episódio que ontem assistimos, quando mandados para cá, numa atitude demagógica, incompreensível, sem nexo e, sobretudo, surpreendentemente todos os motoristas que trabalham na Prefeitura, deixando a cidade durante, praticamente, o dia inteiro sem trabalho, e certamente com prejuízos até financeiros para o Município. E estou fazendo, hoje, um pedido de informações ao Sr. Prefeito para saber quem liberou, qual foi a autoridade que liberou os proprietários de carros locados, para não trabalharem e virem à Câmara, para saberem se vão pagar o dia de ontem, e vou explicar porquê.

Os motoristas contratados recebem no dia dez de cada mês, receberam neste dia dez. A próxima data que vão receber pela prestação do seu serviço será no dia dez de novembro. Logo, não havia urgência, urgentíssima que se justificasse a que se mandasse proceder àquela verdadeira invasão que foi alvo a Casa no dia de ontem.

Vejam V. Exas. que a questão, se quis dar foro que ela não foi tratada com seriedade. E quero, hoje, dizer aos prezados companheiros, principalmente, aos companheiros do PDT, que este Vereador é um Vereador sério, não é perfeito, comete erros como qualquer pessoa comete. Mas, não aceito, não admito, me recuso a aceitar qualquer relação de irresponsabilidade em relação à ação deste Vereador. O que se viu ontem, aqui, foi uma jogada nojenta de tentativa de jogar os motoristas contra os Srs. Vereadores, quando, desta tribuna, nós já havíamos dito, publicamente, que se a verba fosse para pagar os carros locados, nós estávamos dispostos a votar um novo projeto do Sr. Prefeito. Eu disse, o Ver. Jorge Goularte disse, vários Vereadores levantaram o dedo em sinal de apoiamento. Agora, quererem depois, - como se tentou nos corredores, lamentavelmente, - alguns parlamentares desta Casa, vender a idéia, demagogicamente fazendo discursos inflamados de que vamos ver de que lado está quem, de que lado não está quem. Eu me vi obrigado, pela primeira vez na minha vida, a usar remédio homeopático, isto é, responder ao veneno com o próprio veneno. Se a questão é esta, então vamos emendar o Projeto, juntamente, com a Bancada do PFL que já tinha tido a idéia e foi realmente uma coincidência porque sequer tínhamos conversado com o Ver. Artur Zanella, então, à justa reivindicação daqueles 450 motoristas que estavam aqui ontem e que diziam, para quem quisesse ouvir, que o grande problema deles era o não repasse dos três últimos aumentos de combustíveis. Eu ouvi alguns parlamentares desta Casa rindo como a dizer: Expliquem-se agora! Ora, meus amigos, preciso eu dar explicações das minhas atitudes? Quem deveria ter explicado o Projeto - e disse ontem ao Sr. Prefeito Municipal - era o Executivo que em nenhum momento nesta Casa explicou para o que era nenhuma das verbas.

E, já quero, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, e chamo a atenção dos Vers. Getúlio Brizolla, Isaac Ainhorn, Adão Eliseu, Cleom Guatimozim e Teresinha Irigaray, que são os Vereadores do PDT, aqui presentes. Porque vou chamar o seu testemunho, se na próxima suplementação, que deve vir dentro dos próximos quinze dias, alguém da Banca do PDT não subir a esta Tribuna e explicar rubrica por rubrica eu vou votar contrário às verbas. Se não tiver explicações, porque se o PDT tiver problemas internos, eu não quero defender o Secretário A ou o secretário B. A esta Casa não interessa, se a Comissão de Finanças que é presidida pelo PDT não der um parecer suficientemente esclarecedor, sobre as verbas solicitadas; o problema tem que ser resolvido na órbita do PDT. Eu não posso é votar verbas sem que sejam explicadas. Até hoje, o Sr. Prefeito não tem de mim a queixa de que deixei de votar um projeto importante para S.Exa. que fosse devidamente explicado. Até o Projeto Casa da Criança, que muitos de sua Bancada são contra já vim à tribuna e me manifestei favoravelmente. Agora, faço um apelo pessoal à bancada do PDT, para que se capacite nestas questões e designe um, pelo menos, do número grande de Vereadores que tem na Casa, para que estude detalhadamente o projeto, para que informe em Anais, os Vereadores da oposição, que não temos obrigação de sair a telefonar para Secretários municipais para saber onde será aplicada a verba, para que nos expliquem para quem é destinada. Aí terá nosso voto favorável. Não aceito, repito, qualquer ilação de má vontade ou irresponsabilidade de parte deste Vereador. Estou disposto, como já provei, e já votei inúmeros projetos polêmicos do Sr. Prefeito nesta Casa, assumindo ônus com companheiros do meu partido que me cobraram, mas devidamente esclarecido, voto a favor, se sou convencido. Não posso aceitar é que um projeto que dá 350 milhões de cruzados, com um parecer sucinto de 2/3 de uma página, que não explica absolutamente nada, se queira jogar a responsabilidade para os Vereadores. Se aqueles motoristas estivessem com o pagamento atrasado, até se justificaria a pressão, agora, fazer aquilo que se fez ontem, quando o próximo recebimento que tem direito é em 10 de novembro, para mim, foi uma desconsideração e uma atitude nojenta. Vou mais longe ainda, me senti pessoalmente ofendido pela jogada, porque não admito que se faça isto. Agora, não pense o PDT e o Executivo Municipal que meus votos vão ser pautados por estas coisas. Não. Continuarei com a mesma posição que tenho hoje. Se me explicarem os projetos terão o meu voto favorável. Já fui governo e sei que as coisas não são fáceis, mas têm que serem explicadas.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu sempre tive V. Exa. como um colega sério e estudioso dos projetos e me surpreende, quando V. Exa. faz exatamente acusação ao Executivo Municipal de ter estimulado a vinda dos locadores de veículos para o Executivo Municipal.

O SR. HERMES DUTRA: Eu não acusei o Executivo Municipal, eu disse quem fez.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. está deixando claro que é isto. Agora, mais sério ainda, V. Exa. que tanto reprime, que valoriza a classe política quando critica certos comportamentos demagógicos e é o primeiro a fazer aquela demagogia, dizendo que ia apresentar uma Emenda que ficassem incluídos os repasses da gasolina nessa suplementação de verba que vem aí. Portanto, eu vejo na atitude de V. Exa. comportamento incoerente. Eu não consigo ver coerência, quando V. Exa. critica demagogia e age da mesma maneira, agindo demagogicamente em função da presença dos locadores de veículos aí e uma medida que se sabe, evidentemente, do agrado e busca palma fácil. Eu acho até que não se coaduna com o estilo que V. Exa. faz de um Vereador estudioso, sério e que não busca o aplauso fácil.

O SR. HERMES DUTRA: Ver. Isaac Ainhorn, depois eu vou mandar uma cópia do meu discurso para V. Exa., porque embora V. Exa. estivesse presente, não ouviu o que eu disse.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa., agora, deve ter entendido, porque que eu deixei o Ver. Isaac Ainhorn falar antes. Para não constrangê-lo eu vou dar o nome para ele. Não vou dar aqui para não criar um problema ético. Nome dos nossos colegas Vereadores que reuniram os motoristas e mandaram todos para cá. E não se esqueça, Ver. Isaac Ainhorn, que estas pessoas que ontem estavam aqui, elas não tem esta vinculação partidária. Têm a pureza de sentimento, e todos foram unânimes: “na Prefeitura, nos mandaram para cá.” Eles me deram os nomes, o local, a hora, quem falou, inclusive, para tristeza minha, colegas nossos.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidenta, eu requeiro tempo de Liderança para tratar de outro assunto.

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com V. Exa.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria que V. Exa. fizesse a gentileza de incluir o meu nome no seu discurso, integralmente, como se fosse meu.

O SR. HERMES DUTRA: Quero fazer uma comunicação oficial à Casa de que hoje consegui advogado e estarei amanhã ingressando com a ação na Justiça, interpelação judicial, contra o cidadão Odilon Abreu, Promotor Público, Superintendente dos Serviços Penitenciários que, segundo os jornais de hoje, foi demitido pela Secretária da Justiça, Sra. Rejane Filippi, e que hoje nos jornais disse que não vai ser demitido, porque isso será ceder ao torturadores do PDS e PFL. Quero dizer uma coisa: eu cansei! A partir de hoje, não deixarei absolutamente nada sem resposta. Amanhã estarei ingressando como membro do PDS, como Vereador do PDS, com uma interpelação judicial, para que este cidadão vá dizer quem são os torturadores do meu Partido, que estão causando a sua derrubada, porque parece que o Sr. Odilon Abreu não sabe que o meu Partido já há dois anos não pertence mais ao Governo do Estado. E o que se está vendo é uma sórdida e famigerada campanha de incompetentes que, vendo-se com problemas de resolução das questões que lhe são afetas, ficam com esse problema dos torturadores dos últimos vinte anos e não sei mas o quê, assim como essa idéia de golpe que se prepara por aí. Isso, na verdade, é coisa para fortalecer o Presidente da República, porque todo mundo diz que, para evitar o golpe, vamos apoiar o Dr. José Sarney. O Sr. Odilon Abreu, que eu não conheço e, diga-se de passagem, tinha por ele até um certo respeito e uma pequena admiração, pelas entrevistas que ouvia na televisão, porque queria desenvolver uma característica mais humana no tratamento dos presidiários. Este cidadão, sendo posto para a rua por uma secretária do PMDB, que eu também não conheço, nunca vi, nunca falei com ela, vai para os jornais, justificar o seu fracasso, dizendo que são os torturadores do PDS. Pois bem, pois ele será chamado agora, para que, na Justiça, diga quem são estes torturadores, quantos são e quais são os nomes. E, se assim não fizer, terá que responder judicialmente por estas afirmações maldosas, descabidas e que mostram mais a frustração de quem não consegue desempenhar a sua função, do que propriamente resposta para um problema político interno do PMDB. Faz dois anos que o meu Partido saiu do Governo do Estado, que foi assumido pelo PFL. Faz sete meses que o Sr. Pedro Simon assumiu este governo e vem este cidadão dizer que está sendo posto para a rua pelos torturadores do PDS! Eu não agüento mais! Não sei qual a atitude que vai tomar o PFL, mas a minha atitude, como membro do PDS, é esta. Agora, ao meio-dia, contratei os serviços de um profissional de advocacia e, amanhã, ingresso na Justiça com esta interpelação judicial. E, a partir de agora, farei isto toda a vez que ouvir este tipo de afirmação, porque estou cansado de ver pessoas, que não dão conta das suas obrigações, justificando a sua incompetência, colocando a culpa nos últimos 20 anos, nisto ou naquilo. E é bom relembrar que quem está pondo o Sr. Odilon Abreu para a rua não é ninguém do PDS. É a Sra. Rejane Filippi, que não conheço, mas que, ao que sei, nunca militou no meu Partido. Sempre foi uma mulher ligada ao PMDB, nunca ao meu Partido. Então, S. Exa., que não tem a coragem de assumir seus erros e a própria incompetência no trato desses problemas, na hora que é posto para rua usa esta argumentação com o objetivo claro e lógico de agregar em torno de sua pessoa os deputados do PMDB, pois quem lê no jornal aquilo ali, obviamente irá dar solidariedade para o referido cidadão. Pois esse ato irresponsável do Sr. Odilon Abreu, que, como já disse, não conheço, nunca lhe falei, mas ao qual dedicava confiança publicamente, uma admiração pelo trabalho que dizia fazer, pelo menos nas entrevistas na televisão. Por isso, vejo, frustradamente, que mais uma vez me enganei com os membros do PMDB e esta briga interna, deve ser resolvida dentro do PMDB, não o é e vem se tentando, em cima do meu Partido, a solução desses problemas. S. Exa., agora, terá de explicar isto não para mim ou para a opinião pública, mas na Justiça. Aliás, disseram-me que esse cidadão é promotor público e que o processo tem de obrigatoriamente passar pelo Ministério Público, mas eu sempre acreditei, acredito, não tenho porque duvidar da integridade do Ministério Público do Rio Grande do Sul que não fechará os olhos por ser um dos seus que está sendo chamado às barras do Tribunal. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo inscrito, em Comunicações, Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Comunico ao Ver. Hermes Dutra que hoje pela manhã mantive contacto com o titular do Departamento Jurídico do PFL, Dr. Zilmar Vasconcelos, o qual está colhendo elementos para também tomar algum tipo de providência na área judicial com respeito a esse Dr. Odilon Abreu.

Acredito que andou muito bem o Ver. Hermes Dutra quando fez uma breve análise do ocorrido na tarde de ontem e confesso que também fiquei deveras preocupado com o acontecimento. Trazerem, mandarem, enfim, ou por livre e espontânea vontade, essas pessoas a Câmara de Vereadores que ontem, foi completamente invadida pelos proprietários de carros que alugam ao Município. Sra. Presidente e Srs. Vereadores - e esse é um posicionamento todo pessoal - a partir deste momento eu anuncio, então, à Liderança do PDT, para um procedimento que vem sendo adotado de há muito, há processos mal-elaborados que não me deixam à vontade para votar, então, eu voto contra. E ontem, os componentes do PDT, querendo jogar a massa contra os Vereadores, pediram que justificassem o voto. O voto foi claro, aberto e está nos Anais. Este Vereador votou contra aquela rubrica da Secretaria de Administração, carros locados, transportes. Votei contra e anuncio, à Liderança do PDT, que votarei contra sempre, quando chegarem aqui Projetos mal-elaborados. Entendo que o Ver. Flávio Coulon deva ter recebido mal as palavras, quando ocupei a tribuna, dirigidas a S. Exa., quando, em resposta a elas S. Exa. disse, aqui da tribuna, que tomou o cuidado de telefonar a determinado Secretário. Imagine, caro Vereador, se os 33 Vereadores, em se preocupando com os problemas, cada um telefonar aos Secretários Municipais quando o dever deles é bem nos informar e não nós irmos à procura dos Srs. Secretários, absolutamente. Quantos não perambulam por este Plenário dando as devidas explicações? Então, quando usei esta tribuna e disse que não bastava um telefonema e sim necessitávamos da coisa escrita comprovando para o que e que situação queriam determinada verba, nós, prontamente, votamos quando bem-esclarecidos. E é exatamente neste sentido, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que alerto a liderança do PDT para que não nos cheguem mais processos mal elaborados, sem os devidos esclarecimentos aos Vereadores. E aqui até me lembro do Projeto da Verª. Teresinha Irigaray, Projeto do Sábado Inglês, quando diz, clara, aberta, “emendem Srs. Vereadores”. Eu acredito que para o bom andamento dos trabalhos deverá chegar a esta Casa o mais terminado possível. É lógico que no plano das idéias, poderíamos trocar uma idéia ou contra assim como faz o Ver. Jorge Goularte que encaminha um Substitutivo ao referido Processo de forma que nós, Vereadores, entre outras enormes dificuldades que temos, ainda mais esta nos surge e vindo exatamente do Executivo encaminhando a esta Casa Projetos mal acabados.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, mas nem tudo está perdido neste mundo, inclusive aos Companheiros Oposicionistas. Hoje pela manhã compareceu a esta Casa o Sr. Nelson Castan, Diretor-Presidente da Cia. Carris Porto-alegrense e disse a nós, perguntando por este Vereador, e está registrado na Secretaria dessa CPI, que a partir de agora temos todas as condições de analisar o custo da passagem de ônibus. Nobre Ver. Flávio Coulon, basta um simples apertar de botão e nós temos o custo da passagem, linha a linha, IPK por IPK das diversas linhas, sempre do dia anterior. A notícia trazida pelo Sr. Nelson Castan nos deixa mais tranqüilo, já que ele representa 17% da frota da Capital e mais de 23% de usuários do transporte coletivo. De forma que eu acredito que, agora, teremos condições de avaliar o correto valor das passagens do transporte coletivo, via estatística da Cia. Carris Porto-alegrense.

Por derradeiro, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, li com tristeza, hoje, no comentário do Jornalista Barrinuevo, do Correio do Povo, algo que nos toca. Algo que nos toca e que entendo, por fazer parte da notícia que o Ver. Adão Eliseu poder-nos-ia contar desta tribuna, já que usa o seu tempo de comunicação após este Vereadores, poderia contar com detalhes qual a sua preocupação, o do por que do turismo maravilhoso a Natal, todas estas preocupações que assolam este Vereador já que ao final do mês e início do outro mês deverá acontecer naquela Cidade mais um Congresso Nacional dos Vereadores do Brasil.

Entendo que o comentário do Jornalista, a idéia transmitida pelo Ver. Adão Eliseu àquele Jornalista ou da maneira que chegou até o Jornalista possa ser melhor esclarecida da tribuna, neste momento. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jorge Goularte, em Comunicação de Líder.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, lamentavelmente nesta Casa ontem verificou-se um episódio dos mais lamentáveis e tristes que eu presenciei nestes quase 13 anos de Câmara de Vereadores que tenho. Alguns Vereadores do PDT, talvez mal-informados alguns, outros mal-intencionados, mesmo, outros sem nenhum conhecimento regimental da Casa, procuraram tirar partido, vantagens de uma votação democrática que houve nesta Casa. No momento da votação foi dito com clareza que não se poderia votar verbas suplementares sem saber para que, sem ter o destino desta verba. No início da Sessão usei o meu tempo de liderança e disse com clareza que a única saída que tinha era o Prefeito Municipal mandar uma nova mensagem com a solicitação daqueles recursos, mas alguns Vereadores, mal-informados, sem o conhecimento nenhum do Regimento desta Casa, mas com uma ganância enorme de aparecer, e poderiam fazê-lo pintando as orelhas de prateado e botando um sino batendo no traseiro, apareceriam melhor e com mais dignidade como fizeram ontem. A dignidade ontem, nesta casa, foi colocada de lado. “Isso não tem importância, nós vamos aproveitar”.Como se aqueles cidadãos que ali estavam fossem determinar uma eleição, não se dando pelo menos conta de que os votos daqueles cidadãos, divididos por 33, devem dar dois para cada um. Pelos trinta e três, porque cada um ali tinha amizades entre aqueles cidadãos, independente de siglas partidárias, mas, infelizmente apesar da decisão sábia da Mesa, e quero cumprimentar o Vereador Presidente por não ter acolhido a extemporânea solicitação do Ver. Pedro Ruas o que demonstra o seu despreparo e que eu até dou um conselho, pois ele não está aqui presente, raramente está: que um colega dê para ele, que dê uma lida no Regimento, não custa muito, que perca algumas horas e se dedique, a saber, o que é possível nesta Casa e o que não é. Se houve uma votação sexta-feira, a solicitação de renovação de votação só pode ser feita segunda-feira. Caso contrário, poderia pedir renovação de votação de todos os projetos de 83, nesta Legislatura, ou desde 65, quando nesta Casa entrei. É incrível como as pessoas mal-informadas e mal-intencionadas, sem conhecimento do R.I., querem aparecer perante um pequeno grupo de cidadãos. Os Defendem legalmente o direito que têm, pois essas pessoas, ontem, assistiram a um espetáculo lamentável e triste e que não leva o nome desta Casa, infelizmente, não leva a nada, muito pelo contrário, denigre a todos o respingo é para todos. Ora, usei o tempo de liderança, não pedi questão de ordem, tudo para explicar-lhes que estavam aqui, de graça, participando como massa de manobra de alguns irresponsáveis que só querem aparecer. Disse e repito: para aparecer, prejudicariam muito menos se pintassem as orelhas de prateado e botassem um sino no traseiro. Por isso que fico indignado, há má intenção. Convenhamos, onde o Vereador, que tenha consciência, vai dizer a um grupo algo que o Regimento Interno não permite, algo que não há condições? Espero que esta Casa volte ao bom senso e que fatos lamentáveis como esses não se repitam, porque, se continuar nesta linha, o descrédito com a classe política, entre os quais todos nos incluímos, será indiscutivelmente algo inevitável, especialmente por aqueles que têm bom senso e querem que as coisas ocorram de maneira correta. Repito, cumprimento a Presidência da Casa pela decisão tomada ontem, e o fiz pessoalmente, no meio de um tumulto enorme, onde os seus companheiros de partido lhe deixaram numa situação delicadíssima, porque, apesar de sua decisão, continuavam insistindo, apenas com o fato de aparecer.

Ora, Sra. Presidente, que está no plenário, e Sra. Presidente, que está presidindo a Sessão, este Vereador não se presta para este tipo de coisas, porque esta Casa deve tratar de maneira séria as questões que são sérias para a comunidade porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cleom Guatimozim, em Comunicações.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, mas veja como mudaram os tempos, durante o período de repressão se reclamava que o povo estava longe dos Legislativos e até por receio, e esta reclamação foi feita diuturnamente, em todos os Legislativos, inclusive neste. Agora, quando o povo vem ao Legislativo, assistir à votação do seu interesse, é massa de manobra. Diz o Vereador Jorge Goularte que não tinha votação. Então não tinha votação. Quando o povo vem ao Legislativo, cobrar do legislador, que por desconhecimento, ou por motivo qualquer, até político, deixou de votar, é considerado, também, massa de manobra.

Ora, Srs. Vereadores, se os motoristas da Prefeitura com carros locados que são, em última instância, nossos colegas, servidores municipais, porque servidor é todo aquele que recebe pelos cofres municipais, de qualquer forma, se o servidor vem a esta Casa, cobrar do Vereador, com direito embasado numa democracia, pois temos no Brasil uma democracia que engatinha, uma democracia cheia de defeitos, mas democracia, então se diz que eles são massa de manobra.

Com a chegada do nobre Vereador Hermes Dutra, Líder do PDS, eu desejo dizer que S. Exa. é exatamente aquilo o que ele dizia aqui na Tribuna, é um Vereador responsável e estudioso das matérias, mas o ser humano que erra, Vereador, V. Exa. errou. Quantos erraram! V. Exa., a dignidade, a honradez de V. Exa., como encara o mandato, não o impede de errar. E V. Exa. errou, assim como este Vereador errou tantas outras vezes. Então V. Exa. errou quando reclamou da presença dos motoristas desta Casa. Ora, eles dão nossos colegas e podem vir aqui cobrar do legislador. Cobrar, exatamente, aquilo que reverteu em seu prejuízo. E tem uma outra coisa que eu quero refutar: orador hoje e oradores ontem. Disseram que o Líder do PDT tem que esclarecer o que é mandado para cá. Ora, Srs. Vereadores, as rubricas falam, os códigos e as rubricas dizem o que significam o que é e o que querem. Ora, se a rubrica 4320 é material de expediente, não precisa o Líder do PDT vir aqui e dizer: “é material de expediente”, basta que se examinem as rubricas. E nós sabemos que todos aqui são capazes deste exame, mas é verdade que o grande volume de trabalho nesta Casa, as Comissões permanentes, as Comissões Especiais, as Comissões de Inquérito, o atendimento do gabinete consomem o Vereador e ele, o Vereador, não tem tempo de conferir as rubricas como deveria conferir, porque se o Vereador conferisse a rubrica, não precisaria o Líder do PDT vir aqui explicar as rubricas. Quase todas elas são específicas. Poucas são as rubricas que se estendem a diversos ramos de atividades.

Veja que a informação dada, inicialmente, aqui, e que também elaborou em um engano, foi trazida pelo nobre Líder do PMDB. O Líder do PMDB, Ver. Flávio Coulon, que inclusive votou favoravelmente à Matéria, cometeu um engano, quando informou - quem sabe por lhe terem informado mal, de que aquela rubrica era para gasolina. Eu nunca disse aqui que era para gasolina a rubrica. Nunca falei que fosse para gasolina. Aquela ali ressaltava pela rubrica que era a locação de veículos feita pela Prefeitura Municipal. Ora, se, inclusive, por necessidade orçamentária, o Executivo cria códigos e rubricas novas, deve o legislador se inteirar das novas rubricas e do novo código. É bem fácil para este Vereador, que conhece esses problemas, vir à tribuna e explicar todas rubricas e códigos, mas também é fácil o Vereador, que tem assessores, coordenador de gabinete, todos com curso superior, conferir estas rubricas. Mas a nossa maior discordância nesta conotação é que não pudessem os motoristas vir a esta Casa. Ora, quando a Casa se enche de pessoas que vêm aqui reivindicar, pedir que se corrija um erro... Esta Casa erra tanto. Esta casa, no exame do fenômeno social a ser corrigido por legislação, erra muito. Então, nós erramos, o plenário errou e, chamado a atenção pelos prejudicados, deseja remendar o erro. Mas, Srs. Vereadores, se aqueles prejudicados entenderam que poderiam reformar a decisão da Câmara e aqui vieram para fazer esta reivindicação, não sei por que estar a exigir-lhes que percam um dia de serviço quando buscam suas reivindicações. É o trabalhador que milita no sindicato e que não tem que fazer expediente, é o trabalhador que tem outras atividades, mas que recebe o vencimento enquanto reivindica em seu favor. E, nós democratas, não somos aqueles que vamos querer descontar dos motoristas aquilo que o trabalhador tem direito de fazer pela CLT. Seria uma aberração incompreensível deste plenário e que, estou certo, nós não vamos praticar.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, eu cometeria uma injustiça com V. Exa. se eu dissesse que V. Exa. não me ouviu, devo dizer que V. Exa. não entendeu tão bem o que eu disse. O que V. Exa. disse foi a primeira coisa que eu disse, que este Vereador, como humano, erra. Vou confessar uma coisa que nem V. Exa. se lembrou: por uma dessas ironias do destino, este Vereador não votou contra nenhum dos destaques, porque não estava em Plenário. Mas isto não muda a minha posição contraria àqueles destaques. Não votei, mas não mudo a minha posição. Mas a questão, nobre Ver. Cleom Guatimozim, V. Exa. é um homem justo, vai reconhecer, eu procuro na medida do possível analisar os projetos, é que seria um ato de humildade de parte do Partido e do Executivo se reconhecessem que cometeram um erro e não vir comunicar à Casa que houve uma mudança na distribuição das rubricas. Está aqui ao meu lado o Ver. Brochado da Rocha, que foi Secretário do Município, sabia, as rubricas eram Secretaria por Secretaria, eu fui Secretário, a verba de transporte estava lançada na minha Secretaria. Então, de repente, me parece aqui uma Secretaria, Secretaria da Administração, que tem três ou quatro carros locados, com 16 milhões de cruzados de verba destinada para o transporte. Coloque-se na minha posição, o que faria V. Exa.? Levantei a questão na sexta-feira e ninguém me disse que tinha sido notificado, eu acho uma modificação válida, é uma questão de forma de administrar, que o Sr. Prefeito tem toda a razão. Se me tivessem dito isto, eu votaria a favor, tranqüilamente. Mas não me foi dito, Vereador. Eu posso ser um bom Vereador, posso ser responsável, mas não consegui, ainda, bola de cristal, Vereador.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cleom Guatimozim, eu costumo dizer que, quando V. Exa. fala, eu paro para ouvi-lo. Até porque a experiência parlamentar de V. Exa., nesta Casa, está a exigir de todos nós a atenção que se deve a essa experiência. Mas, ontem, foi uma tarde melancólica, uma tarde triste, numa encenação festiva, inconseqüente, chancelada por integrantes da Bancada de V. Exa. O Requerimento apresentado à Mesa para uma renovação de votação, da maior ilegalidade possível, recebeu ecos de V. Exa. favoráveis. Então, eu passo a pensar, nós esperávamos da Liderança do PDT, desde a ocasião que o Ver. Hermes Dutra levantou o aspecto de dezesseis milhões para a Secretaria da Administração tratar dos transportes que eram necessárias várias explicações, até por que, em relação a Lei orçamentária aprovada por esta Casa, o orçamento correspondente a este ano, a alteração apresentada para suplementação era substancial, era uma coisa que nunca se viu nesta Casa. Então faltou explicação, o Executivo não se comunicou, houve festividade do Ver. Pedro Ruas, o Vereador diligente, apresentando requerimentos hostis ao Regimento Interno e à tradição da Casa. De sorte que eu apelo a V. Exa. que, quando vier para esta Casa Projeto de Lei do Executivo, que venha fundamentado e explicado, para não haver dúvidas, e que também o Executivo não engane a comunidade que lhe presta serviço, como foi o caso de ontem, porque carros locados pelo DMAE, pelo DEP e por outras autarquias e empresas, não estão contemplados em qualquer pagamento da Secretaria de Administração, mas estavam aí, foram enganados por alguém do Executivo para, de maneira açodada, jogarem-se contra esta Casa. Finalizo agradecendo o aparte condescendente de V. Exa., e pedindo que as matérias enviadas pelo Executivo sejam mais explícitas nos seus conteúdos.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Concluo, dizendo que a surpresa que eu tenho nesta Casa é impressionante. Vejam que o Ver. Clóvis Brum, que é um homem justo e trabalhador, diz que os motoristas das autarquias foram enganados! Não, Vereador, vieram por espírito de solidariedade aos seus colegas, que estavam na iminência de ter os seus ganhos cortados por um engano, por um erro desta Casa. Esta é a solidariedade humana, solidariedade do trabalhador com o trabalho, e não queiram, por favor, cortar um dia de trabalho, porque reivindicavam em seu favor, como reivindicavam nos sindicatos e como reivindicam em todos os lugares, a todo o momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é o Ver. Werner Becker, que cedeu seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente, Srs. Vereadores. Vou abordar hoje dois assuntos aqui da tribuna e esses 2 assuntos, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, me vieram de observações trazidas por participantes de dois encontros de debates aos quais compareci esta semana. O primeiro deles foi com referência ao debate de ocupação da orla do Guaíba, o tal de Projeto Praia do Guaíba, aonde, no meio dos debates, um dos intervenientes trouxe uma idéia que me pareceu de profunda importância. Levantava ele a história de esse movimento de emancipação da orla Belém Novo, Lami, etc. estar sendo alimentado e incentivado por aquele famoso setor da construção civil que só se preocupa com os ganhos financeiros e não se preocupa com a qualidade de vida da população. Levantava ele muito bem levantada a possibilidade de deste desmembramento, dada a fragilidade do sistema político que se cria naquelas localidades, facilitar o acesso desses grandes conglomerados à orla do Guaíba, através - no aproveitamento da fragilidade - de política, vejam lá - da conscientização política do que significa um Plano Diretor que existe hoje em Porto Alegre, fatalmente sofreria um grande abalo e uma grande perda de consistência ao se criar uma nova comunidade, um grande Município lá, seria muito mais fácil do que vir aqui pressionar uma Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que tem tradição, seria mais fácil ir lá pressionar uma Câmara de Vereadores nova e sem experiência, a trocar o regime urbanístico daquela orla e lá passar a ser o paraíso das grandes transações imobiliárias da orla do Guaíba. Vejam que foi colocado por um assistente e me pareceu altamente profunda e que deve ser levada muito a sério por aquela comunidade. Colocou-se aqui que, inclusive, já existe um Projeto - Ver. Lauro Hagemann, V. Exa. estava até presidindo essa reunião - um Projeto de uma auto-estrada, rasgando a cidade para ter acesso àquele local. E não é de duvidar, Ver. Lauro Hagemann, que, realmente, na calada dos acontecimentos, aqueles terrenos já não estejam sendo comprados e já não estejam nas mãos dos grandes especuladores da construção civil. Eu faço um alerta àquela comunidade. Sei que já existe até uma liderança pelo Não, que é do Ver. Nei Lima. Não me importo com a liderança, acho que devem surgir todas as lideranças que forem possíveis, no sentido de conscientizar aquelas pessoas de que, eventualmente, elas podem estar entrando numa jogada que é muito superior à sua capacidade de imaginação. Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, esta preocupação, que eu adquiri naquela noite, tenho comigo e, de uma certa maneira, me apavora verificar que, realmente, ela pode ter um fundo de verdade muito grande e que a gente transfira para aquela reserva futura de tranqüilidade toda esta angústia deste conglomerado urbano que existe aqui. Sem dúvida nenhuma - e o Projeto Praia do Guaíba é uma prova concreta - há uma voracidade muito grande em se ocupar, com grandes conglomerados de edifícios e com grandes conglomerados da construção civil à orla do Guaíba. E me parece muito grave esta observação deste assistente que aqui esteve, levantando este problema. Eu passo esta preocupação à comunidade da orla do Belém Novo, do Lami, de Itapoã, no sentido de que não sejam, ao invés de beneficiados, os grandes perdedores de um investimento que, no meu entender, levará muito pouca coisa àquela comunidade e tirará delas muito mais do que vai dar, que é esse movimento emancipacionista, segundo denúncias feitas por setores da construção civil.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fico preocupado com sua denúncia, mas participei de um debate sobre emancipação, e quero dizer que sou favorável à emancipação, porque na medida em que se fortalece a base, se fortalece o resto, embora em nosso País só as cúpulas fortalecidas. Quando mais município, mais base vamos ter em termos de politização, Câmara de Vereadores, etc. A questão levantada por V. Exa. deixa-me preocupado porque é um prócer do seu Partido - não falo em termos de fofocas – o grande incentivador da emancipação, até participei de um debate com ele e tenho uma certa divergência, pois acho que deveriam se emancipar junto com a Restinga para dar um município fortalecido, pois emancipar por emancipar é perda de tempo. Eu ia sugerir, mas eles não aceitam, aquelas questões de classe média, classe média alta, Restinga, pobreza, é um erro de visão que têm em relação a esse problema porque Restinga futuramente se tornará distrito industrial e daria suporte para um novo município forte. Sua denúncia é muito grave e fiquei de “orelhas em pé”.

O SR. FLÁVIO COULON: Gostaria de deixar claro que não estou fazendo uma denúncia, mas repassando uma denúncia muito grande feita nesse debate. Repasso isto com bastante preocupação, porque uma das interpretações para o abandono a que está relegada toda aquela comunidade, por parte da administração Collares, uma das preocupações que foi aqui colocada é de que esse abandono faz parte do esquema de facilitar o processo de emancipação, ao qual o Prefeito Collares não estaria, segundo palavras do expectador, alheio. Faço este alerta para que o Prefeito Collares não entre injustamente como um dos prejudicados por essa ação de desmembramento.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, chego ao Plenário, neste momento e, segundo entendo, V. Exa. está colocando sua opinião contrária à emancipação de Belém Novo e Lami. Parece-me que é isso.

O SR. FLÁVIO COULON: É dentro desta linha, embora eu tenha dito da tribuna que não me compete, por não conhecer perfeitamente, por não pertencer àquela comunidade, me manifestar contra ou a favor.

O Sr. Frederico Barbosa: Eu estou pronto a me manifestar contrário à emancipação, mas - e aí, é difícil da minha posição - como pessoa que tem vinculação há 33 anos com propriedade lá, advinha de meus pais, do que como representante daquela área, o que me dificulta muito porque não posso ficar alheio de que sou o 2º Vereador, em 1982, mais votado naquelas duas áreas. Mas tenho consciência do que farei, apenas não consegui fazê-lo porque, como V. Exa. e toda Casa sabem, durante esses últimos dias esteve envolvido com outros episódios. Mas no momento em que agora o Ver. Nei Lima, Secretário do Governo municipal inicia colocando inclusive o seu ex-comitê à disposição da preocupação, o comitê suprapartidário, no sentido dos interesses da população, que me parece que são bem claros na não-emancipação porque há outros interesses na manifestação emancipacionista no sentido de que mesmo sendo do partido de V. Exa. eu desejo ignorar a vinculação partidária do comando da liderança, mas muito mais dos episódios que poderão gerar, eis que a população não pode ser enganada no sentido de pensar que a emancipação é uma vara de condão e que no ano que vem, tudo cairá sobre Belém Novo: as ruas serão asfaltadas, a iluminação, a água, a luz, os telefones serão recuperados. Tomei muito tempo de V. Exa. apenas para dizer que estou no “não” e desejo inclusive participar da semana que vem, efetivamente, da campanha pela preservação, agora, com um detalhe: o Prefeito será cobrado dia-a-dia, hora a hora, como cobrei no ano passado se por acaso o “não” vencer, como espero, e a administração continuar deixando Belém Novo e Lami entregue às traças, mesmo tendo dois Secretários Municipais, até mesmo agora, participando da campanha atual. Muito obrigado.

O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, trouxe mais um argumento aqui, desta tribuna, para a campanha do “não” e peço à taquigrafia que encaminhe uma cópia do meu pronunciamento pois me parece grave. Eu gostaria de dizer que desconheço quem são as lideranças do PMDB que estão a favor deste movimento, não me interessa isso. Eu não posso ser responsável e não me responsabilizo por correligionários meus que pensam de maneira diferente, assim como Ver. Hermes Dutra, eu sou obrigado a lhe dizer que o PMDB também não é responsável pelo fato de um dos seus correligionários mais especificamente o Promotor Odilon Abreu haver assacado uma série de acusações contra o PDS ao PFL em resposta de uma certa maneira, ao discurso de V. Exa. em tempo de liderança. Nós, evidentemente, do PMDB, não endossamos as declarações do correligionário nosso que foi feita simplesmente em nome pessoal e não em nome do Partido.

Mas, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, infelizmente eu tenho um outro assunto que ficará para o Tempo de Liderança. O seguinte assunto seria aquilo que, em uma reunião de que participei, foi classificado, também, como o “Neuzódromo” e, em face da falta de tempo, não poderei colocar aqui. “Neuzódromo” é a cobertura do auditório Araújo Viana. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª. Jussara Cony, pelo tempo que lhe cede a Verª. Teresinha Irigaray.

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Presidente neste Plenário, Lideranças de Bancada.

Nós assumimos neste momento a tribuna não apenas em nome do nosso mandato, mas em nome da direção da União dos Vereadores do Brasil. Mandato, este, e trabalho na Direção da União dos Vereadores do Brasil inquestionáveis sobre o ponto de vista dos interesses populares. Antes de mais nada, queremos alertar aos nossos colegas Vereadores de todas as Bancadas, que a Imprensa do Rio Grande do Sul hoje está com uma pauta bem definida. E esta pauta definida da imprensa do R.G. do Sul é o ataque ao Poder Legislativo escamoteando inclusive o que o Legislativo forte hoje neste País que nada mais é do que uma ditadura disfarçada através de atos bem definidos está jogando pesado no processo de retrocesso da Nação brasileira. A pauta da imprensa do R.G. do Sul, hoje, se dedica ao congresso da nossa entidade, ao congresso da União dos Vereadores do Brasil, à qual fomos guindados por voto direto, à Secretaria Nacional. Deixa de lado a reforma de Sarney, de nomeação de Ministros comprometidos com interesses da direita, conservadores, comprometidos com atraso do País; deixa de lado - e nós nesta tribuna não podemos deixar - a extinção do INCRA. Primeira questão, Srs. Vereadores, que temos, como Vereadora e como direção de uma entidade, é a coragem de deixar claro, nesta tribuna, que a imprensa burguesa tem, sim, o seu papel bem definido. Temos a coragem de dizer mais uma vez, nesta tribuna, como Vereadora do Partido Comunista do Brasil, e como dirigente da União dos Vereadores do Brasil que não vai ser por míseros espaços desta imprensa que vamos ser coniventes com ela para jogar água no moinho da direita dos conservadores, dos reacionários, da UDR, das multinacionais, na eterna tentativa ajudada pela imprensa burguesa de desmoralizar o Poder Legislativo neste País. O regime militar está bem próximo; o que se fez com o Legislativo brasileiro? Retirou-se do Legislativo prerrogativas como de legislar sobre matéria tributária e financeira; se fecharam os parlamentos brasileiros; se cassaram mandatos de parlamentares comprometidos com a luta popular. Esta Casa foi exemplo disso: Marco Klassmann e Glênio Peres. Hoje, o País vive uma série de crises de estrutura na sociedade, uma ditadura disfarçada nas mãos do Executivo forte. Há sim, há que continuar com a ajuda da imprensa burguesa a desmoralização do Legislativos. Isso serve a interesses bem definidos. Aos empresários, à UDR, aos militares, às multinacionais, e nós somos testemunhas disso porque tivemos participação ativa, em nome de nossa entidade, junto com muitos Vereadores desta Casa que fizeram o seu “lobby” e continuam fazendo, na Assembléia Nacional Constituinte, apostando no atraso e no conservadorismo da nossa Nação.

É claro que a União dos Vereadores do Brasil tem que ser atacada pela direita. E por quê? Porque, Srs. Vereadores e muitos aqui são testemunhas disso, a partir de 1984, dezembro, num memorável Congresso de Salvador, nós afastamos, por uma proposta de compromisso político bem definido, uma diretoria com compromissos com a direita, que fazia dos Congressos da UVB, das marchas da UVB, festividades em todos os momentos, sem nenhum compromisso político. Em Salvador sim, em 1984, foi eleita uma Diretoria da qual temos a honra de fazer parte, comprometida com os anseios por mudança, por liberdade e a transição que naquele momento a Nação reclamava, do autoritarismo para a democracia. A Carta de Salvador começa dizendo, “queremos uma convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana”. Em Brasília, em agosto de 1985, no vigésimo segundo Encontro Nacional que reuniu em Brasília 4.000 Vereadores, muito mais do que em Salvador, muito mais do que em qualquer outra Cidade de Zona Praieira, reafirmávamos este compromisso e conclamávamos aos Vereadores a lutar por uma verdadeira Constituinte, verdadeiramente livre e soberana precedida do fim de todo o estudo autoritário, Lei da Greve, Lei de Segurança Nacional, uma Constituinte que garantisse a livre organização de todos os partidos políticos deste País. Alertávamos para a necessidade da ampla mobilização popular para garantir posições vantajosas aos interesses da maioria do povo, em contraposição aos setores conservadores que lá naquele momento já se mobilizavam. Propúnhamos a mobilização de 4.600 Câmaras neste País, criando Comissões Especiais, pró-Constituinte democrática e progressista que nesta Casa foi assumida com a proposta do Ver. Isaac Ainhorn do PDT e que teve um trabalho decisivo no processo da conquista que até hoje estamos lutando por uma Assembléia Nacional Constituinte, democrática e progressista. No vigésimo terceiro Encontro da AVB em Camburiú, onde foi reeleito o companheiro Paulo Silas, de Taboão da Serra, pertencente ao PMDB onde fomos guindadas de tesouraria da Região Sul à Secretaria Geral, onde foram eleitos os bravos companheiros de luta do Rio Grande do Sul: Hélio Flores, do PDT, a Presidente da Regional Sul e Adauto Oliveira a Procurador Geral na Executiva Nacional. Em pleno outubro de 1986, às vésperas da eleição da Assembléia Nacional Constituinte, em Camburiú, 2500 Vereadores elegeram uma diretoria que direcionou a partir daí especialmente com o seu trabalho à Assembléia Nacional Constituinte.

Aliás, o que 87 tem demonstrado, através da nossa intensa participação inclusive de Vereadores bravos Companheiros desta Casa, em 13/2/87 na nossa posse em São Paulo no momento em que estava em jogo a soberania a da Assembléia Nacional Constituinte o primeiro ato da posse da UVB foi largar um documento enviado a todos os Senhores constituintes pela soberania da Assembléia Nacional Constituinte porque que aqueles estão traindo os anseios do povo abriram mão porque poderiam ter votado a soberania da Assembléia Nacional Constituinte. No primeiro Seminário Nacional de Presidente de Câmara, com a presença desta Casa, muito bem representada pela Verª. Teresinha Irigaray, em São Paulo, de 18 a 23 durante 2 dias sistematizamos os Vereadores-Presidentes de Câmara subsídios para discussão na Assembléia Nacional Constituinte proposta elaboradas pela UVB, fruto de uma série de encontros regionais. O do Rio Grande do Sul se realizou em maio de 1986 na cidade de Gramado e teve na direção, além esta Vereadora e outros Vereadores do interior, a Vereadora Gladis Mantelli que teve uma participação definitiva, com a participação de todos os presidentes de associações de vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina e chegamos ao processo do compromisso da UVB por uma Constituinte democrática e progressista. Começamos depondo nas comissões temáticas, através do nosso Presidente Ver. Paulo Silvas, desta Vereadora, do companheiro Ver. Roberto gigante, Presidente da União de Vereadores de Minas Gerais. Fizemos a nossa marcha por uma constituinte democrática e progressista, um dia após está sendo enviada ao Plenário da Assembléia Nacional Constituinte o documento oriundo das Comissões Temáticas, 1500 Vereadores, muitos dos quais desta Casa. Destaco aqui o trabalho da Verª. Bernadete Vidal, do Presidente desta Casa, do Ver. Artur Zanella, do Ver. Getúlio Brizolla, do Ver. Lauro Hagemann, do Ver. Antônio Hohlfeldt, do Ver. Pedro Ruas, do Ver. Adão Eliseu, de todos estes Vereadores nas mais diversas oportunidades se dirigiram a Brasília. Se falta algum Vereador, por favor, que me lembrem em todas estas etapas. Verª. Bernadete Vidal, eu já citei que teve um trabalho destacadíssimo na Comissão dos direitos relativos à questão da educação e dos direito do cidadão. Nesta nossa Brasília, gloriosa, conquistamos espaços fundamentais na Assembléia Nacional Constituinte através da Carta de Brasília entregue ao Presidente e ao Relator da Comissão de Sistematização, através do relatório que discutiu todo o projeto de Constituição a ser enviado para a Comissão de Sistematização com as propostas dos Vereadores brasileiros. Fomos para as votações plenárias, para a votação de Comissões de Sistematização. Tivemos uma participação decisiva no processo das Emendas populares junto com as entidades populares, junto a COMEN, a CUT, CGT, Fórum de Educação, Fórum de Saúde e de todos aqueles setores da reforma agrária, democrática e popular que querem uma verdadeira Constituição para mudar a nação brasileira, aliás, emendas populares não absorvidas pela Comissão de Sistematização, pela opressão naturalmente dos setores conservadores.

Participamos do Comitê Pró-Diretas e aqui queremos resgatar não apenas o trabalho desta Casa através de todos os seus Vereadores e a sensibilidade da Mesa, mas queremos resgatar o trabalho na Constituinte com lideranças que têm tido compromissos não apenas com a causa dos Vereadores, que são as causas do povo, que são as causas nacionais. Neste sentido de estado, a Liderança do PDT na pessoa de luta companheiro Brandão Monteiro, no PC do B na pessoa do deputado Aroldo Lima, no PMDB na sua liderança Mario Covas, do PCB na sua liderança Roberto Freire, do PT através do companheiro Lula e também do Rio Grande do Sul do companheiro Paim, do PMDB do Rio Grande do Sul o companheiro Vicente Bogo, do PFL do Sen. Carlos Chiarelli e do PDS o companheiro autor de uma Emenda que atende o interesse dos Vereadores o Dep. Darci Pozza. Com eles temos trabalho com Emendas decisivas, inclusive para a continuidade da autonomia do poder legislativo e chegamos sim ao 23º Congresso da União de Vereadores do Brasil, dedicado em Camboriú por uma parcela majoritária. A nossa postura em Camboriú infelizmente foi minoritária: é que deveríamos dirigir este Congresso a Brasília dentro da luta política e infelizmente foi para Natal e, como diretoria comprometida com as decisões democráticas lá está em Natal, não apenas feita pela UVB, e aqui quero resgatar o trabalho da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte, por imperfeito que tenha sido, deslocando-se, inclusive, de lá para Brasília, para São Paulo, em todos os momentos, de ônibus para dar o apoio à União dos Vereadores do Brasil. Não podemos deixar passar o trabalho da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte, comprometido com estes interesses. Não podemos desrespeitar um trabalho de uma União de Vereadores Estadual.

A pauta do nosso encontro feita pela diretoria da UVB se contrapõe, inclusive, ao Governo que aí está. Numa das pautas é a Reforma Agrária, aliás, contestada num determinado momento numa Sessão aqui, é a reforma agrária, sim, uma necessidade histórica. A luta do nosso encontro é levar os líderes da Assembléia Nacional Constituinte, já que a decisão é que o Congresso fosse para Natal foi para mostrar aos Vereadores brasileiros, quatro ou cinco mil, o que lá estiverem os seus compromissos, e em que Constituinte estão se comprometendo.

Não temos dúvida, por todo este trabalho, e quero afirmar mais uma vez, referendado, e junto com Vereadores desta Casa, que tem se destacado na luta por uma Constituinte democrática e progressista. É claro que a UVB, que o Poder Legislativo, esta UVB de hoje, de 1984 para cá, de Salvador para cá, tem que ser atacada pela direita, porque ela tem compromissos, a sua Diretoria, bem definidos, com o avanço, com o progresso, com a democracia e com a liberdade da Nação Brasileira.

Natal terá de 4 a 7, através da direção política da UVB, a Capital da Assembléia Nacional Constituinte. Nós sabemos, e como sabemos que há Vereadores e Vereadores. Aliás, essa Casa, em determinados momentos tem aberto mão, por exemplo, da prerrogativa, que temos lutado na Assembléia Nacional Constituinte de legislar sobre matéria financeira, esta nos foi tirada.

A Vereadora Teresinha Irigaray, tem seu projeto de origem social, justa dos comerciários. Abrindo mão, também, da legislação de tarifa de transporte coletivo, e por estas coisas que lutamos, e a Direção da UVB, faremos tantas e tantas marchas quanto necessárias, a Brasília, a onde os Vereadores decidirem. A direita não quer nossa mobilização, como não quer a mobilização do movimento comunitário, do movimento sindical, das mulheres; dos movimentos populares; pela Reforma Tributária; pela reforma agrária; pela prerrogativa de legislar sobre a matéria financeira, para não ter que engolir o orçamento, muitas vezes descomprometido com os interesses da maioria do povo da nossa Cidade.

Finalizando, a UVB, sua direção, na marcha pelos Vereadores por uma Constituinte democrática e progressiva, com muita honra, através da nossa pessoa, direcionou essa marcha quando colocou se contra ponto ao Governo Sarney, que colocava a tese vergonhosa de prorrogação dos nossos mandatos até 89 e 90, para tentar nos cooptar, para que o mandato do Sarney fosse até 89, 90.

A Direção da UVB colocava: “Não queremos prorrogação de mandatos e os 1.500 Vereadores em pé referendaram essa posição: queremos sim é eleger diretamente em 88 o futuro Presidente da Nação, com mandato de 4 ano para Vereadores. Uma entidade que tem essa política, essa direção política só pode ser atacada pela imprensa burguesa, só pode ser atacada pela direita, porque uma entidade com essa direção, realmente incomoda aqueles que não querem o avanço, a democracia e a liberdade para a nação brasileira.

Atentem, Srs. Vereadores, para que não sirvamos de manobra a essa imprensa, por míseros espaços que ela, de vez em quando nos concede, a uns mais a outros menos, dependendo da suas posições ideológicas.Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Há algum tempo um amigo meu companheiro de Partido, Dr. Marcelo Carvalho, me contava que, indo a Roma e, tenho ido ao supermercado comprar um pedaço de carne, inventou de assá-lo, como se faz aqui no Rio Grande, na boa terra, no pátio de um amigo que lá reside. Por causa desse ato de esbanjamento ele foi chamado a depor na delegacia mais próxima. Não era crime, mas ramo o romano queria saber como é que se faz para esbanjar, de que País vem um homem que pega quatro ou cinco quilos de carne e vai assar no fundo do quintal. Para um povo organizado, para um povo evoluído é um esbanjamento.

Quando o Charles De Gaulle esteve em nosso País achou que o nosso País não era sério. Em um determinado momento, Darcy Ribeiro também teria se pronunciado de forma semelhantes, dizendo semelhante, dizendo que o Brasil era um País que não dera certo.

Pois bem, meus colegas Vereadores, tivemos oportunidade de ouvir, no início desta tarde, o discurso do Ver. Aranha Filho, onde me convocava que viesse a esta tribuna, explicar minhas declarações à imprensa, a respeito das viagens dos Vereadores, de alguns Vereadores, cerca de três mil Vereadores à cidade de Natal para um debate de idéias, excelentes, tais como Reforma Agrária e Constituinte.

Agora, há pouco, a Verª. Jussara Cony em uma espécie de delicadeza, em uma espécie de desprezo pela minha pessoa, citou tudo, todos os acontecimentos, mas de uma forma subliminar e sub-reptícia deixou de citar meu nome, indicando-me como aliado da imprensa de direita como se de direita eu fosse também, por ter, num determinado momento, como romano teria feito ao companheiro de partido, Marcelo Carvalho, como De Gaule teria sentido ao chegar ao Brasil e como Darcy Ribeiro teria sentido nos seus estudos antropólogos e sociais em torno da nossa gente. Eu, num determinado momento, mais modesto do que toda esta plêiade de grandes homens, argüido se iria a Natal, respondi à imprensa que eu iria ao Congresso da UVB se fosse realizado em Brasília. Lá, onde se desenrolando todo a luta em torno da formação, da criação de um país novo, progressista ou reacionário, dependendo dos constituintes. Lá me parece que é o campo de batalha para momento. Esta é a minha resposta. Dei-a, doou-a e a darei. Acho que é lá em Brasília, no momento, o local adequado para se lutar em torno da reforma agrária, dos assuntos relacionados com a Constituinte, e todos interesses relacionados com a nova Constituição. Não sei por que não posso evidenciar o meu descontentamento como Vereador, no momento em que a minha organização inventa de fazer, como tem feito normalmente, um Congresso para discutir Constituinte fora do lugar adequado, na beira da praia, como tem acontecido nos anteriores. Me chama a atenção, comentei e estou comentando, acho estranho debatermos, três mil Vereadores, gastando dinheiro do povo com diárias, com despesas enormes. Os temas são bons, são excelentes, mas discutir na beira da praia me parece um equívoco por parte da organização da qual eu pertenço, a UVB. Por isso, eu tenho o direito de poder tecer e, por ser Vereador, tenho o direito de comentar; tenho o direito de mostrar o meu desagrado, tenho o direito de evidenciar o meu descontentamento e não tenho porque esconder. Não estou dando uma de honesto, não estou taxando ninguém de desonesto. Acho uma inadequação, acho um despropósito uma mobilização enorme dessa de três mil Vereadores para discutirem Reforma Agrária e Constituinte na beira da praia da Cidade de Natal. Realmente o lugar é excelente, mas para férias, não para discutir os assuntos de interesse do nosso País. E, principalmente, no momento em que a democracia baila, perigando passarmos por maus a pedaços novamente, estando na iminência de perdermos a chamada transição democrática que não acaba nunca por causa do nosso comportamento inadequado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Liderança com o PMDB. Com palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falando em nome da Liderança do PMDB devo dizer que repitamos toda e qualquer opinião particular de Vereador desde que destas declarações, destas opiniões, não respinguem e não se lancem repercussões a classe política e, muito especialmente, sobre o prestígio desta Casa. Deixo agora de falar em Liderança, e falo em nome pessoal. Conforme coloquei há pouco, na tribuna, o assunto de uma reunião que participei com um grupo de engenheiros e arquitetos, a respeito da cobertura do Auditório Araújo Viana, e como coloquei aqui, na tribuna que falaria sobre o que foi classificado nessa reunião como “Neuzódromo”. Quero deixar bem claro que, ao colocar essa designação, eu não a estou abonando, e sim somente comentando que, nessa reunião, a obra foi assim classificada, por aquele grupo de engenheiros e arquitetos. Volto a dizer que não estou ratificando e nem patrocinando essa designação, e quando me refiro ao “Neuzódromo”, simplesmente me refiro àquela obra que assim foi chamada naquela reunião. Trata-se da cobertura do Araújo Viana. Pasmem os Senhores, a Secretaria do Meio Ambiente, que é responsável pelo Parque da Redenção, é contra a cobertura do Auditório Araújo Viana. O Departamento de Engenharia da SMEC não tem conhecimento dessas quatro propostas que a Sra. Secretária disse receber. A Secretaria Municipal do Planejamento não tem opinião firmada sobre essa cobertura, a Sra. Secretária já está recebendo as propostas e, pasmem mais ainda os senhores, a Sra. Secretária explicita no jornal a preferência por uma dessas propostas! Quero confessar que sou um dos maiores leitores de jornais que existe nesta Câmara e desafio qualquer um a ser mais leitor do que eu, e não li em nenhum jornal os editais chamando as empresas a apresentarem os projetos de cobertura do Araújo Viana. Eu não vi nenhum edital de projetos de cobertura, mas quatro projetos já foram entregues à Sra. Secretária, falando apenas a entrega de um Projeto ao final desta semana. Então a Prefeitura terá apenas condições de decidir entre quatro propostas apresentadas para a cobertura do Araújo Viana. Vou mais além, a Sra. Secretária disse estar respaldada por trinta entidades da área de arte e espetáculos num Seminário que foi feito. Uma funcionária da SEMC que, neste seminário, se manifestou contra a cobertura, perdeu a chefia e perdeu o tempo integral. Depois recuperou este. Eu pergunto: neste seminário, quem existia do Patrimônio Histórico? Aquilo lá é um momento - já coloquei nesta tribuna - que ganhou um prêmio de arquitetura modernista e, agora, querem simplesmente deturpar aquele projeto - diga-se de passagem, a bem da verdade e em apoio à Secretária - com a concordância do projetista, que é meu colega, que é meu amigo e do qual eu discordo por ter aberto esta possibilidade. Esta cobertura irá descaracterizar o monumento arquitetônico, irá descaracterizar o Parque da Redenção. Esta cobertura, ao permitir uma ocupação intensiva, praticamente todas as noites, daquele Parque, vai subverter toda a vida do Parque. Contra esta cobertura, existe parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que é dona do Parque. E, mesmo assim, a vontade da Sra. Secretária haverá de prevalecer, o que eu classifico, bem como todas aquelas colegas ali reunidas, como um capricho e, como tal, vale a designação que lhe foi dada naquela reunião de “Neuzódromo”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pela Liderança do PSB, o Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa; Sra. Vereadora Jussara Cony, vou nominá-la pessoalmente, embora saiba que não existirá maior repercussão e a nomino porque é justo que se faça já que V. Exa. não consegue, na grande imprensa, os espaços proporcionais ao trabalho que V. Exa. desenvolve. Não nominarei outros, porque outros, de maneira mais fáceis e superficiais, conseguem grandes espaços e, portanto, dispensam a nomiação. Houve um alerta muito importante e que me sensibilizou: de que as coisas à beira da praia são extremamente suspeitas. Talvez por isso o Dr. Leonel Brizola tenha escolhido a beira da praia de Copacabana para fixar residência do seu domicílio fazer seus conchavos com o Gen. Figueiredo, conforme se lê na imprensa de ontem. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é interessante que se conseguiu enorme espaço para denunciar a União Brasileira de Vereadores, mas a UVB não conseguiu enorme espaço e eu estava no Ceará, à beira da praia, quando a primeira corrida pública foi dada pela UVB no Sr. Paulo Maluf que desembarcou correndo no aeroporto e voltou para o avião, pois na beira da praia a UVB estava a postos para mandá-lo de volta pela primeira vez, como depois o povo brasileiro e Congresso o mandou para casa. A grande imprensa não dá nenhum destaque quando a UVB afirmou que não admitia sua própria reeleição. Não deu nenhum centésimo de destaque e a grande imprensa deu quando o Dr. Leonel Brizola propôs a prorrogação do Gen. Figueiredo à beira da praia de Copacabana.

A grande imprensa não deu destaque quando nós, Vereadores, redigimos a Lei que estabelece uma remuneração condigna a todos os Vereadores do País em prejuízo aos Vereadores das grandes capitais. Foram dois Vereadores de Porto Alegre, a Verª. Jussara Cony e, desculpem a presunção, eu, que redigimos essa Lei em benefícios aos Vereadores do interior, em prejuízo aos vereadores das cidades, desculpem os senhores, e não foi à beira da praia, foi em Brasília. Mas foi à beira da praia, no congresso, em Fortaleza, que nós recolhemos força e solidariedade para isso. Este é o registro que faço. Talvez a União Brasileira de Vereadores tenha seus pecados, talvez tenha seus defeitos, mas, o interessante e o importante é que seus grandes méritos nunca foram realçados, longe ou fora da praia. E parece que neste imenso Brasil não há um local adequado para se diferenciar o que é bom ou ruim, se é o interior ou a beira da praia. Porque a partir deste momento, a vencer a tese exótica da beira da praia, não votarei mais nenhum pedido de licença para o Prefeito Alceu Collares reuniu-se com o Dr. Leonel Brizolla à beira da praia, em Copacabana. No Rio de Janeiro, não vai, porque tudo à beira da praia, passou a ser suspeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicações, Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa tem sido palco nos últimos dias de alguns episódios que se não nos traz constrangimento nos cria uma situação extremamente embaraçosa. Ainda ontem, por absoluta falta de assessoria, o ilustre Prefeito de Porto Alegre se viu numa situação de apremio com relação a dotações orçamentárias que se destinavam a manter sua administração funcionando. Hoje, o querido amigo e ilustre Vice-Líder do PDT reiterou novamente seu posicionamento pessoal e ainda bem que pessoal, com relação em primeiro lugar ao tamanho que o nosso País tem. Talvez se o Brasil se limitasse às fronteiras do Paraná e o Congresso se realizasse em Apucarana, apenas para citar uma cidade que está em voga a partir do meio-dia de hoje, nós não encontrássemos este tipo de ponderação que faz o ilustre Vereador Vice-Líder do PDT. As colocações feitas nesta Casa pelo ilustre vice-líder do PDT nos levantam a suspeição de que os Vereadores vão deliberadamente para cidades dotadas de praia e que lá se deliciam às custas dos cofres públicos. É evidente que o fato de uma Cidade localiza-se, como já disse, o ilustre Ver. Werner Becker, à beira de uma praia, ou estar a muitos quilômetros, nos faz pensar que o nordestino estaria absolutamente impedido de vir ao Rio Grande do Sul. Rigorosamente impedido de vir aqui a trabalho. Tenho certeza, contudo, que as ponderações do vice-líder do PDT haverão de receber no resultado deste Congresso uma resposta adequada embora já diga daqui que não foi e não é minha intenção viajar a este Congresso, e dizendo que sempre votei a favor da ida de Vereadores a este tipo de evento embora não tenha ido a nenhum, mas o fiz sempre com muita satisfação. Mais ainda, me ligam laços muito fraternos ao Ver. Adão Eliseu. E quando ele descia da tribuna e conversávamos, dizia ele que ão me pecha, absolutamente, o fato de freqüentar o gabinete de S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal sempre que assim o exigir o interesse público e os interesses políticos de minha Bancada. Todos nós, executivos e legislativos integramos um mesmo tipo de atividade e deixo aqui claro e explícito que nunca, em oportunidade alguma, e invoco o testemunho de S. Exa. o Sr. Prefeito, entrei e o faço com muito prazer e muita honra para mim, seguidamente ao gabinete de S. Exa. mas invoco o seu testemunho para dizer que nunca, em circunstância alguma, tratei de qualquer assunto que visasse interesses pessoais. Nunca. E digo-o da tribuna para que fique registrado nos Anais. Fui nesses últimos tempos, seguramente umas 10 vezes ao Prefeito do Sr. Prefeito, para desapropriar uma nesga de terra que alguém havia invadido e que era contígua a uma área verde destinada a uma praça e digo que se não fosses 10 vezes iria mais 10 vezes, certamente, eu haveria de encontrar a maior dificuldade porque a ação foi pessoal do Sr. Prefeito e foi muito penoso fazer funcionar a vontade do Sr. Prefeito junto a escalões inferiores no sentido de retirar de uma praça alguém que faz deste tipo de expediente uma indústria. É por isso que muitas vezes, neste jogo democrático em que o sectarismo ou a idéia pré-concebida nos levam a radicalismos que não nos trazem aquilo que nós pretendemos, que não me pecha conversar com qualquer partido, liderança, executivo, como líder do PFL, visando os interesses políticos dele e da cidade ou ligações políticas que possuem trazer mais conforto e mais oportunidades àqueles que tenho a honra de liberar.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não consegui entender as relações que V. Exa. fez entre o que conversamos e seu relacionamento com o Sr. Prefeito. Aproveito esta oportunidade para fazer uma referência que não consegui durante meu discurso, já que apenas possuía 5 min. Quero isentar de culpabilidade na organização do congresso a Ver. Jussara Cony, que considero uma das pessoas mais trabalhadoras, sérias, decentes e laboriosas. É muito esforçada. O que disse não se refere à sua pessoa. É muito lutadora e idealista.

O SR. RAUL CASA: V. Exa. comete uma injustiça: nenhum vereador desta Casa, pelo que sei, foi a congressos para não trabalhar. A Ver. Jussara Cony integra a Comissão. Todos Vereadores, pelo que sei, da minha bancada, foram para trabalhar, tanto à beira da praia como no fundo do mar.

O Sr. Adão Eliseu: Não sei qual o motivo que leva a essa alteração.

O SR. RAUL CASA: Não estou alterado. V. Exa. não incluiu o Ver. Werner Becker que há pouco nos antecedeu. Sei que o Ver. Werner Becker, embora se possa ter restrições quanto à sua atuação, quando vai nesses congressos, realmente, ele se destaca, como já vi outros Vereadores se destacarem. Não fui, Ver. Adão Eliseu, mas tenho os anais.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não me referi a V. Exa., me referi à Vereadora Jussara Cony. V. Exa. se equivoca novamente, não sei porque se altera. Ela faz parte da UVB, por isso, V. Exa. não quer entender.

O SR. RAUL CASA: Aproveito o aparte de V. Exa. para incluir os demais Vereadores num preito de justiça aos que tem ido ao Congresso.

Falo agora em tempo de Liderança, Sra. Presidente.

Agora já com ilustres presenças em nosso plenário. Gostaria de me referir a um assunto de ordem técnica-administrativa, muito mais árido e muito menos imaginativo, e muito menos dado a divagações e conclusões. Algumas sábias e para mim, outras absurdas. Sobre um problema que atinge determinadas ruas de nossa capital, que estão a merecer do administrador público um reparo e uma atenção. Trata-se das fiações, tanto da CEEE, Cia. Estadual de Engenharia Elétrica, quanto da CRT, colocando em algumas ruas a uma altura que traz um grave risco ao trânsito, aos ônibus, aos caminhões que por ali transitam, principalmente, aqueles bairros mais antigos da nossa capital, tem uma fiação e cito apenas para nominar, o Bairro Menino Deus, tem uma afiação muito baixa e os caminhões que por ali transitam, seguidamente, estão a arrebentar os fios, que ficam estirados na rua e que além dos graves inconvenientes que causam, colocam em risco as pessoas que por ali transitam. Ainda neste sábado um caminhão ao passar pela Rua Rodolfo Gomes, simplesmente derrubou os fios de luz e, aqueles que por ali transitavam correram um grave risco, porque a CEEE e a própria CRT demoraram um tempo muito grave, não apenas para desligar as correntes elétricas, mas também para solucionar o problema.

Nós sabemos a situação de penúria que atravessam as empresas mencionadas, tanto a CEEE, quanto a CRT, mas isso não impede que com “bip” à disposição dos técnicos em sábados, domingos ou à noite, ocorram esse tipo de episódio que estão a merecer das autoridades públicas uma atenção muito especial.

Nós tomamos conhecimento, seguidamente, de acidentes que ocorrem decorrentes desse tipo de problema e tivemos a oportunidade de encaminhar a S. Exa., o Sr. Governador do Estado, indicação para que em algumas ruas que mencionamos seja levantada a fiação, afim de que a população ali residente não venha a sofrer graves inconvenientes, não apenas pela falta de energia em decorrência do acidente, mas com grave e iminente risco de vida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Sra. Secretária que terá, em nome da Mesa, a honra de convidar os nossos Ilustres convidados a fazerem parte da Mesa.

A SRA. SECRETÁRIA: Convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. Ishiro Kita, Presidente da Câmara Municipal de Canasawa; Sr. Tamotsu Ionado vice-Prefeito da Cidade de Canasawa.

(Os convidados são introduzidos à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE: A Presidência da Casa pede ao Ver Raul Casa que saúde em nome da Presidência desta Casa e em nome da Casa os nossos ilustres visitantes que vem pela primeira vez nos dar a honra de trazer a cidade de Canasawa até a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Cidade Irmã.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que agradável surpresa me reserva a benevolência do Sr. Presidente, me delegando em nome da Casa a oportunidade de saudar queridos amigos da nossa Cidade irmã Canasawa. E o faço com muita emoção, eis que, no longínquo ano de 1971, na companhia do então Prefeito Telmo Thompson Flores, estive naquela Cidade - Ver. Werner Becker, com uma passagem paga por mim - exatamente, no dia 14 junho, dia em que aquela Cidade comemora a sua data maior. O carinho com que os representantes da cidade de Porto Alegre foram, ali, recebidos, onde em companhia - repito - do Sr. Prefeito de Porto Alegre e outras pessoas recebemos impressionantes manifestações de afeto, de carinho, de solidariedade de amizade. Plantamos na praça principal da Cidade uma árvore, símbolo da amizade fraterna que Canasawa e Porto Alegre fizeram pela escolha de cidades irmãs. Visitamos, naquele longínquo ano de 1971, e fomos recebidos solenemente na Câmara Municipal de Cenesawa, que havia nos preparado uma recepção que, sem dúvida nenhuma, foi algo de muito impressionante. Lembro-me que naquele memorável desfile da comunidade de Canasawa havia uma demonstração do Corpo de Bombeiros da cidade, Corpo de Bombeiros voluntários que, utilizando-se de equipamentos inéditos, para nós, fizeram demonstrações impressionantes de perícias sobre escadas que eram amparadas por um grupo de outros voluntários. Assistimos ao desfile da Festa dos Balões em homenagem, exatamente, a Porto Alegre. Enfim, foi uma viagem inesquecível pelo que aprendemos, pelo que vivenciamos em matéria de organização e de respeito, não apenas aos princípios democráticos. E me lembro que na rua onde se fazia o desfile, em meio a rua existia uma casa cujo proprietário não se conformava com a desapropriação. E a casa, enquanto não houve a desapropriação e acredito que estas alturas já tenha havido o deslinde jurídico - ali permanecia numa demonstração extraordinária de respeito ao direito do cidadão.

Digo mais, visitamos naquela cidade um Clube que se dedicava a estudar as coisas do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre e que, naquela época, congregava cerca de trinta pessoas. Realmente, na surpresa deste improviso e na saudação humilde e modesta que faço à caravana de Canasawa, desejo expressar e reiterar o profundo sentimento de respeito de amizade e o profundo sentimento de administração que a nossa Cidade de Porto Alegre nutre pela Cidade irmã de Canasawa. Temos, em nossa Cidade, uma praça com este nome, que é, realmente, um exemplo à comunidade porto-alegrense, é um exemplo de como deve ser uma praça. Aprendi, em Canasawa, o profundo respeito, a ali vi e senti, pessoalmente, esse sentimento que tem o povo japonês pela educação, pela criança, e também pelos idosos. Srs. Representantes de Canasawa, tenho certeza de que V. Exa. deram destaque especial para a árvore que ajudei a plantar naquela cidade, e espero, em breve, constatar, se Deus quiser, este fato. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Sra. Secretária passará a palavra aos nossos visitantes.

A SRA. 1.ª SECRETÁRIA: Com a palavra, o Sr. Tamotsu Ionado, vice- Prefeito da cidade de Canasawa.

O SR. TAMOTSU IONADO: Bom dia. Meu nome é Ionado e sou Vice-Prefeito da Cidade de Canasawa. Gostaria de apresentar, agora, este Senhor que está em pé que é o Presidente da Câmara, Sr. Ishiro Kita. Gostaria de agradecer, profundamente, a gentileza concedida pelo Presidente desta Câmara, em interromper esta sessão e conceder-nos um minuto para o nosso cumprimento. Existem dois objetivos na nossa visita, sendo que um dos objetivos consiste em incrementar o intercâmbio entre as duas cidades, Porto Alegre e Canasawa e o segundo objetivo foi participar dos festejos comemorativos do 50º da imigração de Canasawa no Brasil. Já se passaram 20 anos após ter-se firmado laços de amizade entre as duas cidades. Agora tivemos um caloroso cumprimento do nosso Vereador Raul Casa e parece que o senhor esteve lá em 1971. Acredito sinceramente que aprofundamos laços entre as duas cidades e estamos fortalecendo os laços de amizade entre Japão e o Brasil. Baseando-se nesse pensamento trouxemos agora a mensagem do nosso Prefeito de Canasawa à cidade de Porto Alegre. O principal motivo do Prefeito de Canasawa é fazermos o convite ao nosso Presidente da Câmara, ao casal Presidente da Câmara, e ao casal Prefeito Alceu Collares para visitarem em 1989 a cidade de Canasawa, quando a cidade estará comemorando o centenário da sua fundação. Bataria que os dois casais chegassem até Tóquio e o resto ficaria tudo por nossa responsabilidade. Em 1989 estar-se-á comemorando o centenário do momento em que foi criada a estrutura administrativa de cidade. Então nesse ano se comemora uma grande data na Cidade de Canasawa estará acontecendo uma série de eventos em comemoração para festejarmos e então realmente gostaríamos que estivessem presentes os representantes da Cidade de Porto Alegre. Nós estamos desejando que os representantes daqui possam atender o nosso pedido. Nós partidos da cidade de Canasawa no dia 19 passado e atualmente é a estação de outono lá em Canasawa e o sol se torno bastante vermelho. Canasawa é uma cidade conhecida como possuidora de uma grande área verde; isso se deve ao fato de que durante 400 anos Canasawa não participou de nenhuma guerra, nenhuma luta, então, ainda hoje se conserva uma grande área verde e ainda possui várias construções antigas. Ainda hoje estamos preservando ao máximo a nossa história e as construções antigas. Soube, também, que a cidade de Porto Alegre se dedica bastante à área de cultura e educação e, nesta viagem de conhecer e aprender vários aspectos dessa área de educação e cultura. Amanhã estaremos, o dia todo, visitando esta cidade, e gostaria de conhecer todos os detalhes. Tenho certeza de que vou levar uma ótima impressão desta cidade.

Reiterando nosso agradecimento ao Presidente Brochado da Rocha, por ter-nos proporcionado esta oportunidade de pronunciarmos uma palavra, ficamos torcendo muito para o desenvolvimento desta cidade. Finalizamos desejando sucessos futuros ao Presidente e à Câmara. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, em primeiro lugar, de registrar nossa gratidão pela visita, pela lembrança, sobretudo, do nosso orgulho de sabermos que temos uma cidade no Japão, procuraremos, dentro das nossas forças, cultivar esses sentimentos de fraternidade e entendemos que fatos como esses podem conduzir ao mundo melhor onde a fraternidade e igualdade de presidam as relações dos homens.

Esta Casa, apesar da sua pluralidade ideológica, tem uma obrigação e finalidade promover a nossa cidade em 1º lugar, depois nosso estado e por óbvio o nosso país em seu bem-estar. Mas, sobretudo, fica conosco, diariamente, um imenso desejo de contribuirmos mesmo que insignificantemente para um mundo sem guerras, sem hostilidades e sem desigualdades. Compreendemos o esforço do povo Japonês e muito admiramos que, em verdade, representa hoje no mundo contemporâneo quase que um desafio, leva a todos nós a estudá-lo e refletir como exemplo de dignificar um povo que, saído das cinzas, hoje oferece lições ao mundo. E acreditem os senhores, nós temos dificuldades de compreendê-los, mas são sem dúvidas, fenômenos intelectuais dos mais diversos ramos do conhecimento humano, que estão a estudar e não conseguem decifrar. Em que pese ser um País aberto, o Japão ainda traz dentro de si o mistério e, sobretudo a suas peculiaridades no decorrer da sua História. Nenhum desenvolvimento tecnológico conseguiu subtrair a identidade japonesa. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h58min.)

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